Coragem pra lutar Voz pra representar
Coragem pra lutar Voz pra representar
A proposta criaria um programa federal de incentivo à formalização de ambulantes, camelôs, feirantes, food trucks e trabalhadores de eventos.
O nome homenageia Silvio Santos porque, antes de construir um dos maiores grupos de comunicação do Brasil, ele começou trabalhando como camelô. Sua história simboliza o que acontece quando talento e disposição para trabalhar encontram oportunidade.
A Lei Silvio Santos incluiria:
cadastro digital simplificado;
orientação para abertura e manutenção do MEI;
licenças temporárias para festas e eventos;
prazo para regularização antes de punições;
capacitação profissional e financeira;
incentivo federal aos municípios que simplificarem seus processos;
acesso facilitado a microcrédito e equipamentos.
Antes de ser dono do baú, Silvio Santos precisou ter o direito de trabalhar. A Lei Silvio Santos nasce para garantir que outros brasileiros também tenham a oportunidade de começar.
Criar regras nacionais mínimas para impedir apreensões arbitrárias de mercadorias lícitas.
A proposta garantiria:
notificação e oportunidade de regularização antes da apreensão, quando não houver risco à saúde ou crime;
entrega obrigatória de recibo detalhado;
local e prazo claros para recuperação dos produtos;
proibição da destruição injustificada de mercadorias;
tratamento proporcional e respeitoso durante a fiscalização.
Fiscalizar é necessário. Humilhar e retirar o sustento de uma família não é.
Criar uma linha federal de microcrédito voltada ao pequeno empreendedor de rua, com juros reduzidos, orientação financeira e menos burocracia.
O dinheiro poderia ser usado para:
comprar equipamentos;
adequar trailers e barracas;
atender exigências sanitárias;
recuperar estoque perdido;
melhorar meios de pagamento;
sair da informalidade.
A prioridade seria para quem já trabalha, mas não consegue oferecer garantias bancárias tradicionais.
O pequeno empreendedor não precisa de favor. Precisa que o Estado pare de atrapalhar e comece a abrir caminho.